Polônia criará tribunal para liberdade de expressão e passará a multar empresas de mídia social que censuram conteúdos dentro da lei

O ministro da Justiça da Polônia, Zbigniew Ziobro, anunciou um novo projeto de lei de liberdade de expressão online que vai passar a multar empresas de mídia social que censuram discurso legal. O PL proibirá as empresas de Big Tech de remover conteúdo ou bloquear contas se o a publicação não violar a legislação polonesa.

A iniciativa tem o objetivo de garantir aos usuários de internet que seus direitos sejam protegidos e que suas postagens não sejam removidas arbitrariamente das plataformas online. Além disso, a proposta permitirá aos usuários apresentarem queixas contra a remoção de postagens online, bem como terá a criação de um tribunal especial para a liberdade de expressão.

De acordo com as disposições do PL, os serviços de mídia social não terão permissão para remover conteúdo ou bloquear contas se o post não infringir a lei. Em caso de remoção ou bloqueio, a reclamação pode ser encaminhada para a plataforma, que terá 24 horas para apreciá-la. Em até 48 horas após a decisão, o usuário poderá ingressar com uma ação judicial para a devolução do acesso. O tribunal considerará as reclamações dentro de sete dias do recebimento e todo o processo será eletrônico.

“Muitas vezes, as vítimas de tendências de censura ideológica são também representantes de vários grupos que operam na Polônia, cujo conteúdo é removido ou bloqueado, apenas porque expressam opiniões e se referem a valores que são inaceitáveis ​​do ponto de vista das comunidades […] com uma influência cada vez mais forte no funcionamento das redes sociais”, disse o ministro Ziobro.

“Percebemos que não é um tema fácil, percebemos que na internet também deveria haver uma esfera de garantias para todos que se sentirem caluniados, uma esfera de limitação de conteúdos diversos que podem trazer um impacto negativo na esfera de liberdade de outras pessoas”, disse ele. “Mas gostaríamos de propor ferramentas que permitirão a um lado e ao outro pedir a decisão de um órgão que será capaz de julgar se o conteúdo que aparece em tal ou tal conta de mídia social realmente viola os direitos pessoais, se ele pode ser eliminado, ou se há censura.”

Se um tribunal especial decidir a favor do requerente e o serviço de Internet não obedecer à decisão, a plataforma estará sujeita a uma multa de até 8 milhões de PLN (1,8 milhões de euros), aplicada pelo Office of Electronic Communications.

Com informações, PAP.