Tribunal em Haia manda governo holandês suspender toque de recolher por violar direito à liberdade e privacidade

O Tribunal da cidade de Haia decidiu nesta terça-feira (16) que o Estado holandês deve cancelar o toque de recolher. Segundo a Corte, se o país apelar, isso não significa o adiamento do cancelamento do toque de recolher.

O toque de recolher foi instituído na Holanda com base em uma lei de emergência, que afirma que um gabinete pode introduzir regras em caso de emergência sem consultar a Câmara dos Representantes e o Senado. Mas, de acordo com o tribunal, o toque de recolher não era uma emergência “como é o caso, por exemplo, de um rompimento de um dique”.

De acordo com a bancada de juízes da tutela preliminar em Haia, o toque de recolher constitui ‘uma violação de longo alcance do direito à liberdade de movimento e privacidade’. Além disso, a regra limita ‘entre outras coisas o direito à liberdade de reunião e manifestação’.

Ainda não se sabe quais serão as consequências da decisão para as multas (de 95 euros) aplicadas aos cidadãos holandeses por ‘violações’ ao toque de recolher.