A Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que o prazo para entrega da declaração de imposto de renda de pessoas físicas foi estendido para 31 de maio. Antes, o lapso final estava previsto para 30 de abril.
A mudança já foi oficializada e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Na semana passada, o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que prorroga a data limite para 31 de julho. No entanto, a proposta ainda está em trâmite no Congresso e, para vigorar, precisa ser chancelado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Receita, também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos referentes a: entrega da declaração final de espólio; entrega da declaração de saída definitiva do país; e vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (Covid-19). A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, diz a nota divulgada pelo órgão.
