O senador Eduardo Girão (Podemos–CE) conseguiu, na manhã desta segunda-feira (12), o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI para investigar a conduta de estados e municípios na pandemia da Covid-19.
O requerimento já conta com 33 assinaturas, 1 a mais que a quantidade mínima necessária.
Ao site O Antagonista, o parlamentar disse que, por meio dessa CPI, o Senado “atende à determinação do Supremo, mas faz uma investigação mais abrangente. Ou seja: atende ao Supremo e não se apequena, recebendo uma interferência direta da Corte.”
A CPI da Pandemia
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppNa semana passada, conforme registrou o Conexão Política, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado abra a CPI da Covid-19 com o objetivo de investigar a responsabilidade do governo federal na pandemia.
O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro de 2021 por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Bolsonaro na crise sanitária.
A comissão, no entanto, ainda não tinha sido instalada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em reação, o senador Alexandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou no último sábado, 10 de abril de 2021, um pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI determinada por Barroso.
O pedido de Vieira é para que a comissão apure também eventuais irregularidades na gestão de prefeitos e governadores.
“Assim como as competências, as responsabilidades são também distribuídas. Dessa forma, não cabe, a nosso ver, instituir uma comissão parlamentar de inquérito para proceder à investigação da atuação dos órgãos estatais diante da pandemia do covid-19 e limitar o seu escopo exclusivamente aos agentes públicos federais. Trata-se de um sistema nacional e assim deve ser avaliado”, disse Vieira.
