Índia diz que Twitter deverá obedecer regras para não enfrentar consequências

A Índia disse ao Twitter Inc. que a plataforma terá uma última chance de cumprir as novas regras de TI do país. Caso contrário, enfrentará “consequências não intencionais”, de acordo com uma cópia de uma carta oficial obtida pela agência de notícias Reuters.

As novas normas emitidas pelo governo do país asiático, chamadas de Diretrizes Intermediárias e Código de Ética da Mídia Digital, que foram anunciadas em fevereiro e entraram em vigor no final do mês passado, serão legalmente aplicáveis. Elas exigirão que grandes empresas de mídia social estabeleçam um mecanismo de reparação de reclamações e, dentro de três meses, nomeiem novos executivos para coordenar a aplicação da legislação.

As Big Techs deveriam ser “mais responsáveis ​​e imputáveis”, defendeu Ravi Shankar Prasad, ministro de Tecnologia da Informação, a repórteres ao delinear as disposições.

As grandes empresas de rede social serão obrigadas a remover o conteúdo dentro de 36 horas após o recebimento de uma ordem legal, segundo o texto da lei.

O governo também preconiza que as empresas precisam cooperar em investigações ou outros incidentes relacionados à segurança cibernética em até 72 horas após o recebimento de uma solicitação. Eles também devem desativar em um dia qualquer postagem que retrate um indivíduo em um ato ou conduta sexual.

O ministro de TI disse ainda a repórteres que as regras obrigariam as empresas a revelar a origem de uma mensagem ou postagem quando legalmente ordenada.

O ministério de Tecnologia escreveu para o Twitter em 26 e 28 de maio sobre as novas especificações, mas as respostas da empresa “não abordam os esclarecimentos solicitados […] nem indicam conformidade total com as regras”, segundo a carta de 5 de junho encaminhada ao vice-conselheiro geral do Twitter, Jim Baker.

A carta, cuja cópia foi obtida pela Reuters, afirma que, entre outras coisas, o Twitter ainda não informou ao ministério indiano quem serão os novos executivos nomeados para coordenar a aplicação da lei.

O governo de Narendra Modi sustentou que o não cumprimento das conformidades levaria a “consequências não intencionais”, incluindo a possibilidade de o Twitter ser responsabilizado pelo conteúdo postado nele.

A Índia acrescentou: “No entanto, como gesto de boa vontade, o Twitter Inc. recebe um último aviso para cumprir imediatamente as regras.”

As novas normas de TI geraram batalhas legais, incluindo uma ação movida pelo WhatsApp, de propriedade do Facebook, que acusa o governo indiano de exceder seus poderes legais ao promulgar regras que forçarão o aplicativo de mensagens a quebrar a criptografia de ponta a ponta.