O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu rejeitar o pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A peça processual foi entregue pelo chefe do Executivo ao Congresso Nacional há menos de uma semana. O documento foi elaborado com base no artigo 52 da Constituição, que transfere ao Senado a competência para julgar crimes de responsabilidade de integrantes da Suprema Corte.
A decisão foi formalizada no início da noite desta quarta-feira (25) durante entrevista coletiva na portaria do Senado Federal.
“O rol de hipóteses de impeachment de ministros do STF é taxativo. De todos os fatos declinados na denúncia feita pelo presidente da República, nenhum deles teve a adequação legal da Lei nº 1.079 de 1950. […] Carece a chamada justa causa”, declarou Pacheco.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia por falta de justa causa e falta de tipicidade, e o processo de impeachment foi arquivado”, acrescentou.
Além do pedido feito pelo Palácio do Planalto, existem pelo menos outros 17 processos de destituição contra ministros do Supremo ajuizados na Casa Legislativa.
As demais solicitações, que atualmente estão engavetadas no gabinete de Pacheco, foram protocoladas por parlamentares, ex-políticos, associações, juristas e cidadãos comuns.
