No dia 12 de maio de 2016, Dilma Rousseff (PT) tornou-se a segunda presidente da República do Brasil a ser afastada do cargo. O processo contra a petista iniciou-se em dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a abertura de uma comissão especial para analisar a possibilidade de abertura do impeachment. Após a autorização, a comissão abriu prazo para que Dilma e seu governo respondessem às acusações de práticas ilegais relacionadas às contas públicas, como a edição de decretos sobre o Orçamento sem aval do Congresso. Após o término do período estabelecido, o processo foi encaminhado à Câmara dos Deputados para votação.
Seguindo todo o processo legal, o impeachment passou pelo Congresso Nacional. Toda ação foi supervisionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A última sessão de julgamento foi presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, indicado para a Corte pelo então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, em 2006. O mandato de Dilma foi cassado por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilidade das contas públicas.
A base do processo que resultou na queda de Dilma Rousseff foram as tão repercutidas “pedaladas fiscais”, tendo o rito da destituição firmado em regras previstas na Constituição. Pedaladas fiscais são um conjunto de manobras contábeis que a ex-presidente foi acusada de praticar durante o seu governo. Esta manobra consistia em adiar o pagamento de despesas públicas para outros anos, criando assim um déficit artificial. A operação foi responsável por uma das maiores crises políticas e econômicas que o Brasil já viveu…
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