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Congresso

Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis e energia

Deputados votarão nesta quarta destaques a trechos incluídos no Senado.

Marina Ramos | Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar amanhã (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário.

Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente.

O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%. O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

Comentários

FALE COMIGO: raul@conexaopolitica.com.br — diretor de redação do Conexão Política e natural de Recife (PE).

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