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Congresso

Comissão aprova projeto de lei que cria cadastro nacional de pedófilos

Serão incluídos no cadastro condenados por crimes envolvendo menores e previstos no Código Penal ou no ECA.

Reprodução | blitz.bg

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crimes relacionados à pedofilia.

Segundo o texto, o cadastro será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá fotografia e informações do condenado.

De acordo com o PL, serão incluídos no cadastro nacional de pedófilos as pessoas condenadas por crimes envolvendo menores e previstos no Código Penal ou no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é alterado pela proposta.

Entre os crimes estão: estupro de vulnerável; corrupção de menores; exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável; e delitos praticados por meios digitais, como produzir, armazenar, divulgar ou expor vídeo de sexo envolvendo criança ou adolescente.

Relator da matéria, o deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), defendeu a aprovação do PL 3976/20, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA).

“É imprescindível, após o trânsito em julgado, disponibilizar, em banco de dados, a qualificação do condenado, inclusive com fotografia, por meio de cadastro na rede mundial de computadores”, declarou Albuquerque.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como transtorno da preferência sexual e enquadra como pedófilos adultos que têm preferência sexual por crianças, geralmente pré-púberes ou no início da puberdade.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, segundo informações da Agência Câmara.

Comentários

FALE COMIGO: davy@conexaopolitica.com.br — chefe de redação do Conexão Política e natural do Rio de Janeiro (RJ).

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