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Congresso

Conselho de Ética aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira

Punição por 6 meses só será efetivada com o voto da maioria dos deputados no plenário.

Cleia Viana | Agência Câmara

O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (7), por 12 votos a 8, parecer que recomenda a suspensão, por seis meses, do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar responde nesta representação por quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado um vídeo com críticas e xingamentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O congressista decidiu não recorrer da decisão e o parecer segue para análise do Plenário da Câmara. Para ser aprovado, o relatório depende de 257 votos, em votação aberta.

O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator do parecer, afirmou que manteve a suspensão de Silveira por considerar a perda do mandato parlamentar como “medida extrema”.

“Seis meses talvez seja pouco, mas, por mais que ele tenha extrapolado, ele não praticou ato de corrupção, não matou. Perder o mandato pelo que fala é muito grave e pode abrir um precedente”, declarou.

Por discordarem da pena atribuída pelo relator, cinco partidos (PSB, PSDB, PT, PSOL e Novo) apresentaram votos em separado, todos recomendando que Silveira fosse punido com a pena máxima: a cassação de mandato. Com a aprovação do parecer do relator, os votos em separado acabaram prejudicados.

Com informações, Agência Brasil.

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