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Congresso

Deputado do PT quer proibir que empresa brasileira tenha nome estrangeiro

Parlamentar sugere alteração no Código Civil. PL será analisado pelas comissões da Câmara.

Luis Macedo | Agência Câmara

O projeto de lei 5.632/20, de autoria do deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE), proíbe nomear empresas brasileiras com expressões em língua estrangeira.

A proposta visa acrescentar a regra ao Código Civil do país, na parte que trata do nome empresarial. O texto segue em tramitação na Câmara.

O parlamentar justifica que o nome estrangeiro pode causar constrangimentos a pessoas mais simples.

“Atualmente, vemos muitas empresas com nomes estrangeiros, de difícil pronúncia. Pessoas leigas não sabem seus significados, o que acaba por gerar constrangimento entre clientes e vendedores e acaba coibindo pessoas de entrar em determinados estabelecimentos por não saber do que se trata o nome da empresa”, afirma o petista.

Atualmente, o PL prossegue em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa Legislativa.

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