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Congresso

Flávio Bolsonaro vai à PGR contra Renan Calheiros por abuso de autoridade

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Jane de Araújo | Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ingressou nesta terça-feira (20) com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o colega Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto abuso de autoridade.

Flávio afirma estar sendo perseguido por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) “paralela” gerenciada por Renan. No documento, ele pede para Augusto Aras apurar o eventual cometimento de crimes por parte do congressista.

“Financiar e legitimar a atuação de um grupo de pessoas, formalmente dissociada da CPI [da Covid], constitui um fato de extrema gravidade, já que o representado [Renan] se propõe a realizar investigações privadas, desprovidas de qualquer garantia legal, por meios sórdidos e invasivos”, diz o texto.

O senador se baseou numa reportagem publicada pela revista Veja em que Renan estaria se sentindo ofendido desde que foi chamado de “vagabundo”.

“A atuação do representado [Flávio] nos moldes referenciados na reportagem, informando que a sua motivação é pessoal, com o objetivo de vingar-se do representante, já evidencia, em tese, a finalidade específica exigida para tipificação penal dos delitos previstos na Lei 13.869/2021”, prossegue a petição.

No ofício, Flávio faz referência à Lei de Abuso de Autoridade, que qualifica como crime prejudicar terceiro ou beneficiar a si mesmo por “mero capricho” ou satisfação pessoal.

“Sob outra perspectiva, não restam dúvidas no sentido de que a conduta do representado pode, em tese, ser tipificada no art. 147 – A do Código Penal, ao promover, sem justa causa, indevida perseguição e invasão na esfera de liberdade e privacidade do representante, ainda que sua motivação seja vil, com claro propósito de vingança”, finaliza.

Clique AQUI e confira a representação na íntegra.

OUTRO LADO

O Conexão Política entrou em contato com a assessoria de Renan Calheiros, que ainda não havia comentado sobre o caso até o fechamento desta matéria. O texto será atualizado em caso de deliberação oficial.

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).