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Congresso

Saiba quais senadores foram contrários ao projeto que limita ICMS

Texto foi aprovado por 65 votos favoráveis e 12 contrários.

Marcelo Camargo | Agência Brasil

O Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que estabelece energia, combustíveis, transportes e comunicações como bens e serviços essenciais e, sendo assim, fixa cobrança de alíquota máxima de 17% do ICMS.

A consolidação da pauta é tida como vitória do governo Jair Bolsonaro. Visando combater a inflação, além de conter o alto preço dos alimentos, do diesel e da conta de luz, a base aliada do presidente da República se organizou para acelerar a tramitação da proposta.

A resolução, no entanto, necessitava do “sim” de ao menos 41 senadores para avançar. No momento decisivo, o projeto de lei complementar (PLP) recebeu 65 votos favoráveis e 12 contrários ao teto no imposto.

Com a aprovação, fica estabelecido teto de 17% no ICMS para os produtos contemplados, sendo permanente até o dia 31 de dezembro deste ano e passará a valer de imediato após a sanção.

O texto seguiu com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por outros senadores. Como sofreu alterações no plenário, o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados.

Confira a lista dos senadores que votaram “NÃO” — se posicionando contra o texto que avançou nesta segunda-feira:

1 Confúcio Moura Não
2 Fabiano Contarato Não
3 Flávio Arns Não
4 Humberto Costa Não
5 Jaques Wagner Não
6 Jean Paul Prates Não
7 Marcelo Castro Não
8 Nilda Gondim Não
9 Paulo Paim Não
10 Paulo Rocha Não
11 Rogério Carvalho Não
12 Zenaide Maia Não
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