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Congresso

Senado aprova recondução de Aras para mais 2 anos à frente da PGR

Atual procurador-geral recebeu 55 votos favoráveis em plenário. Antes de votação, passou por sabatina na CCJ.

Geraldo Magela | Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (24), por 55 votos a 10 e uma abstenção, a recondução de Antônio Augusto Brandão de Aras para mais um mandato como procurador-geral da República.

Antes de ir ao plenário, Aras foi sabatinado por cerca de 6 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No colegiado, ele recebeu 21 votos favoráveis e 6 contrários.

Além de chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que abrange os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, Aras também preside o Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com a Constituição, o PGR também deve ser ouvido em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal, além de ter atuação nos demais tribunais superiores.

É do procurador-geral, por exemplo, a competência para denunciar e propor ações contra autoridades com foro privilegiado, incluindo o presidente da República e parlamentares do Congresso Nacional.

Comentários

FALE COMIGO: marcos@conexaopolitica.com.br — editor-chefe do Conexão Política e natural de Campo Grande (MS).

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