Aras pede ao STF abertura de inquérito contra Pazuello por colapso da saúde em Manaus

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus, capital do estado do Amazonas, após o registro da falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, diz Aras.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) frisa que o Ministério da Saúde recebeu um alerta sobre a escassez de oxigênio no dia 8 de janeiro, apontando que medidas foram tomadas quatro dias depois, no dia 12 de janeiro.

“Foi detectado, ainda, logo no início do período, a gravíssima situação dos estoques de oxigênio hospitalar em Manaus, em quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente. Tal problema chegou ao conhecimento do Ministério no dia 8 de janeiro, por meio de um e-mail enviado por Petrônio Bastos, da White Martins (fabricante do produto)”, diz o documento nominado “Ações emergenciais decorrentes do agravamento dos casos de Covid-19 no estado do Amazonas – Plano Manaus”, subscrito pelo ministro Eduardo Pazuello.

Aras destaca também o início da entrega de oxigênio feita pelo Ministério da Saúde no dia 12.

“Em relação ao tema, aparentemente a única ação desencadeada foi a ‘visita às instalações da White Martins em Manaus e do reconhecimento, na mesma empresa, das obras onde será instalada uma nova planta’. No ponto, o Ministério da Saúde apenas iniciou a entrega de oxigênio em 12/1/2021”, destaca Aras.

Augusto Aras também cita o fato de o Ministério da Saúde ter enviado ao estado do Amazonas 120 mil unidades de hidroxicloroquina para o tratamento contra a Covid-19.

“No que tange às aparentes prioridades da pasta na condução das políticas públicas para o combate da Covid-19, chama atenção a informação contida na fl. 20 do referido ofício, segundo a qual, em 14/1/2021, houve entrega de 120 mil unidades de Hidroxicloroquina como medicamento para tratamento de Covid-19, quase a mesma quantidade de testes RT-qPCR distribuídos (146.084 unidades)”, acrescenta a petição da PGR.