Augusto Aras diz ao STF que competência para definir políticas de isolamento é do governo federal

Em um parecer divulgado e obtido pelo Estadão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o presidente Jair Bolsonaro tenha o direito de decidir quanto ao distanciamento social neste período de quarentena.

Aras afirma que, como o mundo passa por uma “crise sem precedentes”, repleta de “incertezas”, não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da covid-19.

“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu Aras.

O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) deve ser encaminhado hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF).