Bolsonaro assina decreto endurecendo regras para uso de aviões da FAB

Nesta última quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto em que torna mais rígido o processo para autoridades utilizarem aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

A íntegra do decreto será publicada nesta sexta-feira (6) e revogará um decreto editado em 2002 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pela norma atual, autoridades como vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal podem usar aviões da FAB para se deslocarem para o local de residência permanente.

Em 2015, a presidente Dilma Rousseff estendeu o benefício aos ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas em deslocamento para domicílio.

De acordo com o Palácio do Planalto, o novo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê:

• acaba, em definitivo, com a possibilidade de uso de aeronaves da FAB para deslocamento ao local de residência, salvo necessidade de segurança ou de saúde;
• impõe o compartilhamento de aeronaves entre autoridades no caso de voos para o mesmo destino em horários mais ou menos próximos;
• não inclui substitutos de autoridades ou autoridades que ocupam o cargo como interino no uso de aeronaves da FAB;
• estabelece regras sobre a comprovação, o registro e a divulgação dos motivos que levaram à viagem. A responsabilidade pelos atos será da autoridade requerente e não do Comando da Aeronáutica;
• estabelece regras sobre o uso de lugares ociosos na aeronave.

Em janeiro deste ano, a viagem do então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, para a Índia gerou uma polêmica no governo.

Na condição de ministro em exercício, Santini viajou em um avião da FAB e, diante da polêmica, acabou demitido do cargo.