CNJ retira espaço de pai e mãe da Certidão de Nascimento

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma norma que retira da Certidão de Nascimento o espaço destinado aos pais e mães. Pela nova regra, duas mães, dois pais, ou famílias poliafetivas não poderão ser “constrangidas com o modelo de família tradicional” ao pedir esse documento.

Também foram alterados os modelos de Certidão de Óbito e de Certidão de Casamento.

Na Folha: “A nova norma da Corregedoria Nacional de Justiça também busca contemplar as demandas geradas pelas múltiplas configurações de família. Pela regra, as certidões não poderão conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos genitores. Isso dá a chance de dois pais, duas mães e até uma filiação entre três pessoas ser formalmente reconhecida.”

A nova regra, o “Provimento nº63”, pode ser conferida aqui.