As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) aprovaram nesta quarta-feira (11), projeto que facilita a aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. O Projeto de Lei (PL) 2.963/2019, que regulamenta o artigo 190 da Constituição federal, segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá decisão terminativa, ou seja, final no Senado.
De autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), filho da senadora Katia Abreu (PDT), além da venda, a proposta também regulamenta o arrendamento de propriedades rurais brasileiras por pessoas físicas e jurídicas de outros países, informou a Agência Senado.
O Projeto
O PL 2.963/2019 revoga a lei que regula a aquisição de imóvel rural por estrangeiros (Lei 5.709/1971), que prevê uma série de restrições para que eles possam adquirir terras no Brasil, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para implantação de projetos agrícolas.
Conforme o projeto, os imóveis rurais adquiridos por sociedade estrangeira deverão obedecer a princípios da função social da propriedade e devem ser autorizados por ato do Poder Executivo, nos termos do artigo 1.134 do Código Civil.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO texto estipula que a soma das áreas rurais pertencentes e arrendadas a pessoas estrangeiras não poderá ultrapassar 25% da superfície dos municípios onde se situem. A aquisição de terras na região do bioma amazônico e áreas de fronteiras dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional.
O projeto prevê que o Congresso Nacional poderá, mediante decreto legislativo, por manifestação prévia do Poder Executivo, autorizar a aquisição de imóvel por pessoas estrangeiras além dos limites fixados na lei, quando se tratar da implantação de projetos prioritários para o desenvolvimento do país.
Soberania brasileira versus China
A pressão pela liberação do mercado fundiário vem sobretudo do Partido Comunista Chinês. Com a crescente demanda por alimentos e a guerra comercial com os Estados Unidos, a China se viu forçada a aumentar a importação de commodities de outros parceiros comerciais.
A China é o maior comprador da soja brasileira e a demanda por outros produtos agrícolas produzidos no país aumenta a cada dia. A possibilidade de comprar terras no Brasil aumentaria o controle chinês sobre a produção das commodities desejadas, cortando mediadores, e expandiria seu domínio geopolítico.
O projeto comprometeria a soberania nacional. A China estima “investir” 1 bilhão de dólares a 2 bilhões de dólares por ano, aumentando gradativamente até o patamar de 10 bilhões de dólares, em compra de terras no Brasil.
