Conservador que chamou petista de ‘ladrão’ é condenado criminalmente pela Justiça

O ex-deputado estadual e vereador eleito de Campo Grande, Rafael Tavares (PL), foi condenado criminalmente pela Justiça após fazer um comentário irônico contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) em uma publicação na internet.

A decisão foi proferida pela juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que apontou que o conservador “ultrapassou os limites da crítica” ao atingir a honra do parlamentar do PT.

O caso ocorreu em julho de 2022, quando um furto na residência de Vander Loubet foi amplamente divulgado pela imprensa local.

Ao falar sobre o assunto, Rafael Tavares publicou um vídeo nas redes sociais com a legenda irônica: “Finalmente, o cachorro mijou no poste”. Além disso, inseriu na legenda da publicação: “Ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão”.

A defesa do deputado petista argumentou que as declarações do bolsonarista configuraram uma clara tentativa de difamar sua reputação e pediu sua condenação pelo crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal.

Na sentença publicada nesta segunda-feira (25), a magistrada entendeu que “a fala transcrita demonstra a ocorrência da conduta imputada, evidenciando que o réu proferiu palavras que ofenderam o querelante”.

“Além disso, é possível perceber, pelo contexto irônico e direcionado do vídeo, a intenção de denegrir a honra do ofendido (animus injuriandi), ultrapassando a mera crítica a fatos públicos, como alegou o réu em sua defesa”, completou a magistrada.

Com isso, Rafael Tavares foi condenado a uma pena de três meses de detenção em regime aberto, substituída por uma multa correspondente a quatro salários mínimos, além do pagamento de R$ 2 mil em indenização ao deputado do PT.

Vale lembrar que a decisão não é definitiva, portanto, a defesa do conservador ainda pode recorrer em segunda instância.