O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou a indicação de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator dos trabalhos.
Com isso, o emedebista será o responsável por produzir o relatório que atribui responsabilidades tanto relacionadas ao governo Bolsonaro como a estados e municípios.
A nomeação de Renan tem sido considerada uma clara derrota contra o governo federal, que buscou resistir e atuou nos bastidores para reverter a situação.
Ainda nesta terça-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal, na noite de ontem (26), para barrar a indicação de Calheiros (MDB-AL) como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO vice-presidente do TRF1, desembargador Francisco de Assis Betti, agiu neste sentido por considerar uma interferência indevida “na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.
Assis Betti destacou que, pelo regimento interno do Senado, a escolha do relator de uma CPI cabe exclusivamente ao presidente da comissão.
O desembargador escreveu que “tal ato não se submete ao controle jurisdicional em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”.
Ele atendeu a um recurso protocolado pela Assessoria Jurídica do Senado Federal.
Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a escolha do relator de uma CPI é questão interna, que “não admite interferência de um juiz”.
