OPINIÃO | Crimes contra a honra do presidente da República acontecem todos os dias e nada é feito

Diante do caso exposto do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ficamos reflexivos sobre o que vem acontecendo no Brasil, de forma clara, porém, ignorada.

Diuturnamente identificarmos ataques criminosos contra o presidente da República por parte de jornalistas, deputados e influênciadores, com discursos violentos e mentirosos. Vale ressaltar ainda, que o chefe do Executivo sofreu uma tentativa de assassinato por um ex-integrante do PSOL, enquanto estava em campanha presidencial, no dia 6 de Setembro de 2018.

Calúnia, difamação e ameaça são crimes corriqueiros contra o mandatário brasileiro, seja nas redes sociais, canais de televisão ou discursos na Câmara e Senado. Porém, o que chama a atenção é que, visivelmente, não há absolutamente nenhuma atitude por parte dos poderes para impedir ou punir os responsáveis.

Diferente disso, após um vídeo do parlamentar Daniel Silveira, que fez duras críticas contra os ministros do STF, um ‘mandado de prisão em flagrante’ foi emitido para deter o deputado, ignorando completamente a imunidade parlamentar por quaisquer de suas opiniões, palavras e voto.

Ao contrário dos ministros do STF, que chegam ao cargo através de indicação, Jair Bolsonaro foi eleito através de voto popular, representando significamente mais de 57 milhões de brasileiros. Mais questionável ainda é o motivo pelo qual a lei está defendendo somente um dos poderes, de forma majoritária e através de decisões que fogem da legalidade da Constituição.

Se há falhas nas decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, em quem podemos confiar para se aplicar a lei com justiça?

Se a lei não está valendo para todos, não está valendo de nada.