O presidente Jair Bolsonaro autorizou nesta terça-feira (30) a abertura de crédito extraordinário ao Ministério da Defesa, no valor de R$ 223,8 milhões, para a Operação Acolhida.
A informação foi dada em medida provisória publicada hoje em edição extra do Diário Oficial.
Envolvendo 12 ministérios e governos dos estados, a Operação Acolhida tem o objetivo de prestar apoio aos milhares venezuelanos que fogem para o Brasil.
Confira o texto da MP:
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppMEDIDA PROVISÓRIA Nº 880, DE 30 DE ABRIL DE 2019
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
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