Governo Federal vai endurecer regras para concessões de rádios e TVs

O governo Federal deve promover uma alteração nas regras para outorgar e renovar concessões de emissoras de rádio e TV no Brasil.

O principal ponto da medida está no modo de pagamento adiantado de dívidas e pendências para que a renovação seja concretizada.

A mudança é um pedido do próprio presidente da República.

A proposta de alteração já consta no orçamento de 2020, com R$ 5 milhões reservados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para serem gastos em estudos e consultorias de implementação do novo modelo.

A proposta de intensificar a rigidez exigirá que as emissoras forneçam um detalhamento maior em todos dos documentos necessários para participar do processo.

A estratégia do governo é fazer com que apenas as empresas que estejam com ‘contas em dia’ participem do processo.

Logo, as empresas que não se adequarem as regras serão excluídas – evitando que continuem gerando dívidas com a União.

Atualmente, as empresas podem participar do processo mesmo com as dívidas financiadas.

As concessões das 5 maiores emissoras do país chegam ao fim nas seguintes datas:

Globo, Bandeirantes e Record: em outubro de 2022.

SBT e RedeTV!: em abril de 2023.