Os grandes veículos de comunicação perderão cerca de R$ 150 milhões com a proposta que desobriga empresários de publicarem balanços financeiros em jornais impressos.
Isso porque o Marco Legal das Startups foi aprovado no Congresso Nacional na última terça-feira (11) e encaminhado ao Palácio do Planalto para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a regra atual, as empresas são obrigadas a divulgarem seus balanços em jornal impresso de grande circulação. Com a nova legislação, fica dispensada essa obrigação.
A proposta abrange sociedades anônimas em que a propriedade é dividida em ações. Nas de capital aberto, ficam isentas da publicação em meios impressos as que faturam menos de R$ 500 milhões. Para as de capital fechado, a regra é aplicada para faturamento inferior a R$ 78 milhões.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Com a redução dos custos, as empresas poderão investir mais, tudo isso sem tirar o acesso à informação da sociedade brasileira, pois as informações estarão disponíveis na internet”, declarou Caio Mario Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização e Governo Digital.
Além disso, o texto também é composto de nove capítulos que tratam de aspectos relativos a definições legais, ambiente regulatório, medidas de aprimoramento do ambiente de negócios, aspectos trabalhistas, fomento ao desenvolvimento regional das startups, participação do Estado em startups, alterações na Lei do Simples para contemplar startups e incentivos aos investimentos.
