O governo holandês está trabalhando em uma lei de emergência para dar uma base legal firme às medidas inconstitucionais em tempos de pandemia. Dentro de algumas semanas, esta lei deve substituir os regulamentos de emergência nos quais as medidas foram estabelecidas, informou o jornal holandês NRC.
Fontes em Haia disseram ao NRC que a nova lei deve acabar com os regulamentos de emergência que são “insustentáveis”, “antidemocráticos” e “inconstitucionais”.
Civis punidos mais facilmente
As medidas emergenciais como a proibição da formação de grupos sem manter uma distância de um metro e meio, afetam a liberdade de associação, religião e educação estabelecida constitucionalmente. E o fato da polícia entrar em casas cheias demais viola o direito à privacidade.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppSem essa nova lei emergencial, as medidas contrariam a Constituição holandesa; por isso, a nova lei será estabelecida para que os direitos civis possam ser “temporariamente” limitados.
Como consequência, os cidadãos holandeses poderão ser punidos com mais facilidade se não seguirem as medidas impostas pelo governo.
