Mais de 60 cidades fecham as portas por falta de recursos em Minas Gerais

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Mais de 60 cidades da região leste de Minas Gerais passam a fechar as portas nas sextas-feiras  em protesto contra a falta de repasses pelo governo do Estado, mantendo apenas os serviços essenciais. Os prefeitos se reuniram no final de julho no Fórum Emergencial de Saúde e Educação do Leste de Minas Gerais e decidiram pela paralisação das prefeituras todas as sextas-feiras, até o dia 20 de agosto, prazo dado ao governador Fernando Pimentel para se posicionar sobre a questão.

Os prefeitos se reuniram para tratar da falta de repasses garantidos pela Constituição Federal, por parte do Governo do Estado, de recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e recursos do ICMS para a saúde. A falta destes recursos tem obrigado os municípios a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento.

Vale lembrar que o governador do estado Fernando Pimentel é do PT e é réu no STJ por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os prefeitos decidiram tomar medidas incisivas para evitar que o caos financeiro dos municípios se torne irreparáveis. Entre as deliberações, estão:

• Paralisar e suspender das atividades das prefeituras, com exceção dos serviços essenciais, todas as sextas-feiras até o dia 20 de agosto;
• Paralisar todas as atividades das escolas da rede pública municipal a partir do dia 20 de agosto, caso não haja regularização dos repasses do FUNDEB;
• Paralisar o transporte escolar da rede pública estadual;
• Suspender convênios com órgãos do Estado a partir de 20 de agosto, caso não haja regularização dos repasses;
• Suspender a cessão e fornecimento de bens e serviços como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve atingir órgãos como EMATER, IMA, Polícia Militar e Polícia Civil;
• Exigir do Governo do Estado a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES;
• Propor Ação Civil Pública;
• Pleitear a intervenção do Governo Federal no estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais em relação aos municípios.

Até a presente data, o governador não tomou nenhuma providência.