O governo Lula, que mal completou um ano em seu terceiro mandato, enfrenta mais um escândalo envolvendo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. A pasta, liderada por Silvio Almeida, confirmou o custeio de uma viagem de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a “dama do tráfico” do Amazonas e esposa do líder de uma facção criminosa no estado. A polêmica veio à tona após a indicação de Luciane como representante do Amazonas em um evento em Brasília.
O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania esclareceu que o empenho para custear a viagem aconteceu após Luciane ser indicada como representante do estado para o “Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura”. O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. A pasta afirmou que o Comitê estadual do Amazonas a indicou para participar do encontro, e todos os convidados tiveram suas despesas cobertas.
Em nota oficial, o ministério ressaltou que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa. O custeio das passagens e diárias foi realizado com recursos destinados pelo próprio ministério ao Comitê, que seguiu as indicações dos comitês estaduais para a participação no evento.
A revelação da viagem custeada pela pasta ocorreu durante uma entrevista coletiva convocada após a divulgação de reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça. Luciane Barbosa Farias, esposa do chefe de uma facção criminosa no Amazonas, foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Ela aguarda o julgamento em liberdade. O Ministério Público alega que Luciane desempenhou papel essencial na ocultação de valores do tráfico movimentados por seu marido, Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEis a íntegra da nota enviada pelo Ministério dos Direitos Humanos:
“Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, foi realizado o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.
O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.
Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas. O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).”
