O juiz federal Sérgio Moro, responsável em primeira instância pelas ações penais da Lava Jato no Paraná, disse nesta sexta-feira (8) que “não debate publicamente com pessoas condenadas por crime” e se negou a responder fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para quem a atuação da Justiça tem servido para “desmoralizar a Petrobrás e o Rio de Janeiro“.
Após o evento na sede da Petrobras, no centro do Rio, Moro criticou o foro privilegiado e disse que casas legislativas podem agir ‘com desvio de poder’, ao evitar a prisão de parlamentares.
“O foro privilegiado fere o princípio da igualdade. Todas as pessoas têm que ser tratadas de maneira igual perante a lei. O princípio da igualdade está na base da nossa democracia. Por outro lado, na prática, os tribunais superiores estão assoberbados de processos, estão sobrecarregados de recursos”.
“Se a Casa legislativa age dessa forma, protegendo o parlamentar de uma investigação ou processo por corrupção, ela está agindo com desvio de poder. Isso tem que ser discutido seriamente”, afirmou.
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Segundo o juiz, é preciso pensar também nos mecanismos de proteção jurídica dos agentes políticos.
“Houve aquela discussão se está sujeita ou não uma prisão de um parlamentar a uma casa legislativa, não vou entrar no mérito da controvérsia. Mas, ainda que se for reconhecer alguma espécie de proteção, ela deve ser utilizada para proteger o parlamentar quanto a eventual perseguição política por conta da sua opinião pública e não para protegê-lo de investigações ou perseguições por corrupção”, acrescentou.
