A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defenderam a validade do inquérito das “fake news”, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ambas, no entanto, pediram a definição de “parâmetros mais claros” para a investigação sobre “ameaças” e a “disseminação de conteúdo falso” na internet sobre integrantes da Corte.
As declarações foram dadas no início do julgamento da ação impetrada pela Rede Sustentabilidade que questiona a forma de abertura do inquérito no STF.
PGR
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a PGR não pretende acabar com o inquérito e que o pedido de suspensão feito pelo órgão não foi para “obstar” as investigações.
“Nós concordamos com o inquérito porque nós queremos ter o direito de participar, sobre atos e diligências previamente. Mormente aqueles que dizem respeito a atos e diligências invasivos, porque compete também velar pela defesa dos jurisdicionados. Precisamos apenas de balizas para que o objeto não seja cambiante [variável]”, argumentou Aras.
Aras pediu ao Supremo “para que o objeto [do inquérito] se faça de forma delimitada e que medidas de forma invasiva sejam submetidas previamente ao sistema acusatório e que o Ministério Público possa receber a atenção do relator Alexandre de Moraes e de outros relatores em outros inquéritos.”
O procurador-geral da República disse, ao final, que “o fenômeno maligno da fake news não se resume aos blogueiros ou às redes sociais. Ele é estimulado por todos os segmentos da comunicação moderna.”
AGU
O advogado-geral da União, José Levi, responsável pela defesa do governo federal, também afirmou que as apurações devem ter continuidade e que a portaria de instauração da investigação é regular.
Levi disse que o regimento interno do Supremo permite a criação desse tipo de inquérito. “Essa defesa [do inquérito] não exclui a possibilidade de ponderações”, afirmou.
Segundo o AGU, há dificuldade de distinguir o que é fake news. Para o aprimoramento da prática democrática, segundo ele, é preciso privilegiar liberdade de expressão e “fontes alternativas e independentes de informação”.
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