A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja instaurado inquérito contra a deputada federal e candidata à prefeitura de São Paulo, Joice Hasselmann (PSL-SP), para apurar suposto cometimento de quatro crimes: constrangimento ilegal, difamação, falsidade ideológica e associação criminosa.
O despacho é assinado pelo PGR Augusto Aras. O procedimento diz respeito à reportagem da CNN Brasil na qual ex-funcionários acusam a parlamentar de produzir fake news (saiba mais clicando AQUI).
No documento, Augusto Aras detalha os possíveis delitos de Joice Hasselmann.
“Constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal (por ter a representada supostamente constrangido seus assessores, mediante grave ameaça, a criar perfis falsos em redes sociais); difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal (por ter a representada e seus assessores supostamente imputado a terceiros fatos ofensivos às suas reputações); falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal (face à suposta criação de perfis falsos em redes sociais, por meio da utilização de números de CPFs falsos); associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal (por ter havido suposta associação de várias pessoas, parta o fim específico de cometer crimes).”, escreve.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppEm seu pedido, o PGR também solicita que os ex-assessores da deputada sejam convocados para prestação de depoimento.
Ao deliberar sobre o caso, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu mais diligências antes de autorizar o prosseguimento da investigação.
OUTRO LADO
Em nota, Joice Hasselmann cita as eleições municipais como motivação do inquérito e afirma que a lei do abuso de autoridade será invocada contra Augusto Aras.
Leia a íntegra:
“O Procurador Geral da República, Augusto Aras, está dando um lance no leilão para a vaga que se abrirá no Supremo. Fica claro e evidente que o Procurador está sendo boneco de ventríloquo dos meus desafetos políticos lotados no Palácio do Planalto, em função da minha candidatura à Prefeitura de São Paulo. Beira a criminalidade o uso da mais alta instância do Ministério Público como instrumento político de perseguição com escancarada subserviência ao Poder Executivo. Isso sim é falsidade ideológica. O Ministério Público não merece tal representante e a lei do abuso de autoridade será invocada.”
