PMs amotinados no Ceará serão denunciados pelo MPF com base na Lei de Segurança Nacional

Os policiais militares que estão amotinados no Estado do Ceará serão denunciados pelo Ministério Público Federal com base na Lei de Segurança Nacional.

Existem, até o momento, dois procedimentos investigatórios criminais que tramitam em Fortaleza e Sobral.

Esses procedimentos serão transformados em denúncia tão logo a fase inicial, de instrução, seja finalizada.

O Ministério Público entende que existem condutas que podem ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional, o que vai além da mera ilegalidade da greve, que já é proibida pela Constituição Federal de 1988.

Para os procuradores federais, a sabotagem contra instituições militares e viaturas e a neutralização dos meios de segurança são condutas previstas na Lei 7.170/8 (LSN). O texto prevê pena de reclusão de 3 a 10 anos, que pode ser triplicada se houver morte decorrente do crime.