A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que impõe medidas a quem não se vacinar contra a Covid-19.
De acordo com o G1, o texto prevê que todo cidadão que não estiver imunizado após as fases correspondentes do plano de vacinação, não terá o direito de utilizar o transporte público, ingressar em instituições de ensino e prestar concursos públicos.
A emissão de documentos, inclusive, também não será permitida sem a vacinação.
Em um dos artigos da legislação aprovada, há um trecho que determina que “ninguém poderá se escusar da imunização”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppPor meio de um comprovante de vacinação, o Estado terá condições de aplicar a exigência da documentação em:
Ingresso de alunos, professores e funcionários em creches, escolas e universidades;
Embarque em meios de transporte como aviões, ônibus, trens e metrô;
Inscrição em concursos e a contratação em órgãos públicos.
O autor do PL é o deputado estadual Campos Machado (Avante). De acordo com ele, a vacinação não pode ser uma decisão individual, mas uma realidade que impacta diretamente na saúde pública.
“Não há possibilidade de uma pessoa não querer se vacinar quando pode prejudicar a si próprio e terceiros”, argumenta o parlamentar.
A proposta foi aprovada pela maioria dos deputados que compareceram à sessão e agora será encaminhado ao Palácio dos Bandeirantes. O governador João Doria (PSDB) terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Caso aprovado, o governo estadual ficará responsável por regulamentar a forma de aplicação e estabelecer os meios de fiscalização para garantir a imposição das restrições.
