Imagem: Nelson Almeida/Getty Images
O juiz Sérgio Moro autorizou a “utilização da prova compartilhada, sem restrições, para lançamento e cobrança de tributos, incluindo as multas pertinentes, mesmo contra colaboradores ou empresas leniente”, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Segundo o juiz, a Receita Federal tem “auxiliado significativamente os trabalhos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, atendendo a requisições específicas do MPF ou do Juízo ou realizando um trabalho paralelo, nos lançamentos fiscais, de investigação”.
Moro conclui dizendo que “os acordos de colaboração ou de leniência têm por objetivo principalmente a recuperação do produto dos crimes e, ainda que por estimativa, reparar danos decorrentes dos crimes”.
