Servidores da Receita que investigaram Bolsonaro ilegalmente podem ser enquadrados por crime contra a Segurança Nacional
Nesta última sexta-feira, 5, a Receita Federal abriu uma investigação para analisar o acesso de dois servidores a dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro.
A Receita ainda fez questão de enfatizar que não há base legal para tal iniciativa.
“Por esta razão, a Receita notificou a Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos”, diz o texto da nota.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppDe acordo com analistas ouvidos pelo Conexão Política, os responsáveis podem ser indiciados pela Polícia Federal com base na Lei de Abuso de Autoridade e crime contra a Segurança Nacional.
Em seu artigo 20, a Lei 7.170, que estabelece os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, contém os crimes pela “prática de atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas”.
A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 3 a 10 anos.
Íntegra da nota
NOTA À IMPRENSA
A Receita Federal informa que, após identificar o acesso a informações fiscais do Sr. Presidente da República e de integrantes de sua família, por dois servidores, o órgão abriu sindicância para apurar as circunstâncias em que esse acesso foi realizado.
A sindicância concluiu que não havia motivação legal para o acesso e, por esta razão, a Receita notificou à Polícia Federal ao mesmo tempo em que iniciou procedimento correicional, visando apurar responsabilidade funcional dos envolvidos.
