Os ministros Ricardo Lewandowski, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram para manter a decisão que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing – investigação que deflagrou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades brasileiras, incluindo Sergio Moro.
O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (9), na Segunda Turma do STF, que analisou um recurso apresentado por um grupo procuradores da República contrários ao compartilhamento das mensagens da “Vaza Jato”.
No entendimento de Lewandowski, Nunes Marques e Cármen Lúcia, o grupo não tem legitimidade para apresentar o recurso e contestar o compartilhamento das mensagens.
“É extremamente grave e impactante o que veio à tona e que deve causar perplexidade em todos aqueles com o mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal. Não estou entrando no mérito, apenas concedi a defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado”, disse Lewandowski.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, concordou com o colega, frisando que não estava fazendo “qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade” do material.
“Limito-me, portanto, nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”, ressaltou.
A ministra Cármen Lúcia seguiu o entendimento de Lewandowski e Nunes.
“Não me pronuncio sobre licitude, validade jurídica, sequer sobre a eficácia dos dados que se tem nessas comunicações. A Polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso aos dados, e a defesa não tem acesso aos dados?”, sustentou a ministra.
