A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta última quarta-feira (26), manter a decisão que obrigou o Google a entregar à Justiça informações de usuários sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro/RJ.
Os ministros julgaram um recurso da empresa contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a entrega de informações sobre os acessos de pessoas à plataforma em busca de informações sobre a vereadora. Para o Google, a decisão foi ilegal por determinar quebra de sigilo de forma genérica.
Na decisão, o colegiado entendeu que a medida não coloca em risco a privacidade dos usuários e é necessária para ajudar nas investigações do assassinato.
Em nota, o Google lamentou a decisão do STJ e reiterou o respeito pelas autoridades brasileiras. A empresa também informou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsApp“Embora tenhamos atendido diversas ordens expedidas no caso em questão, entendemos que a discussão levada ao STJ envolve pedidos genéricos e não individualizados, contrariando a proteção constitucional conferida à privacidade e aos dados pessoais. Mais uma vez, o Google reafirma o compromisso com a privacidade dos brasileiros e está avaliando as medidas a serem adotadas, inclusive um eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal”, declarou a plataforma.
