O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e acatou a decisão do ministro Edson Fachin, anulando todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato.
Por 8 votos a 3, o placar para manteve o entendimento pela incompetência de Curitiba nas condenações do ex-presidente.
O relator, ministro Edson Fachin, votou para manter a decisão anterior de anular as condenações. Segundo ele, a 13ª Vara de Curitiba não é o ‘juízo universal’ de fatos ligados à Lava Jato.
Segundo Fachin, a conduta atribuída a Lula “não era restrita à Petrobras, mas à extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios”.
Receba notícias do Conexão Política no seu WhatsAppReceba notícias do Conexão no WhatsAppO ministro foi seguido por Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Para o magistrado, os casos envolvendo o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Sendo assim, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
Na mesma decisão, Fachin determinou que as ações fossem destinadas à Justiça Federal do Distrito Federal.
“O assunto que está sendo julgado é um dos mais importantes, qual seja, o juiz natural. Todos têm o direito de ter um julgamento de acordo com o juiz natural adequado”, disse o ministro Moraes.
Rejeitado o recurso, as anulações das condenações permanecem mantidas, e Lula segue elegível.
