‘Terrorismo doméstico’ se aplica à rebelião no Capitólio, mas não a ataques a prédios federais que estão fechados, diz indicado por Biden à PGR

O juiz Merrick Garland, indicado por Biden ao cargo de procurador-geral dos Estados Unidos, disse na segunda-feira (22) que os ataques a tribunais federais dos Estados Unidos e propriedades em 2020 não podem ser considerados “terrorismo doméstico” porque ocorreram “à noite” e não quando as instituições estavam “em funcionamento”, ao contrário de grupos que invadiram o Capitólio em 6 de janeiro.

Durante a audiência do Comitê Judiciário do Senado na segunda-feira, o senador republicano Josh Hawley perguntou a Garland se ele acreditava que “ataques a propriedades federais em outros lugares além de Washington D.C.” como Portland e Seattle eram “atos de extremismo doméstico, terrorismo doméstico”.

“Bem, senador, minha própria definição, que é quase igual à definição estatutária, é o uso de violência ou ameaças de violência na tentativa de interromper os processos democráticos”, respondeu Garland. “Portanto, um ataque a um tribunal, durante a operação, tentando evitar que os juízes realmente decidam os casos, é claramente extremismo doméstico, terrorismo doméstico”.

Garland continuou: “Um ataque simplesmente a uma propriedade do governo à noite, ou em qualquer outro tipo de circunstância, é um crime claro e grave, e deve ser punido. Não sei o suficiente sobre os fatos do exemplo de que você está falando. Mas é aí que eu traço o limite. Ambos são criminosos, mas um é um ataque central às nossas instituições democráticas.”

O estatuto de terrorismo doméstico ao qual Garland se referiu em sua resposta define “terrorismo doméstico” como “atividades que (A) envolvem atos perigosos para a vida humana que são uma violação das leis criminais dos Estados Unidos ou de qualquer Estado; (B) parecem ter a intenção de— (i) intimidar ou coagir uma população civil; (ii) influenciar a política de um governo por meio de intimidação ou coerção; ou (iii) para afetar a conduta de um governo por destruição em massa, assassinato ou sequestro; e (C) ocorrem principalmente dentro da jurisdição territorial dos Estados Unidos”.

No ano passado, atos de extrema violência realizado por grupos esquerdistas como Antifa e Black Lives Metter (BLM) assolaram os EUA. O dano causado pelos grupos de esquerda provavelmente custou quase US $ 2 bilhões, tornando os atos violentos os mais caros da história dos Estados Unidos, informou o The New York Post.

Além de incendiar e destruir lojas comerciais e ameaçar pessoas em suas propriedades privadas, os atos devastadores desses grupos destruíram monumentos históricos e outros patrimônios públicos. Esses grupos de esquerda também levaram à destruição equipamentos de segurança e janelas ao redor do tribunal federal em Portland, forçando o fechamento do prédio federal.

Na época, o então procurador-geral William Barr descreveu os ataques como estando escondidos atrás de “o véu dos ‘protestos”.

“Operadores violentos altamente organizados realizaram ataques diretos contra funcionários e propriedades federais, particularmente o tribunal federal em Portland”, disse Barr. “Protegidos pelas multidões, o que torna difícil para a polícia detectá-los ou alcançá-los, oportunistas violentos em Portland atacaram o tribunal e oficiais federais com explosivos, lasers, projéteis e outros dispositivos perigosos.”

Barr continuou: “Mais de 200 oficiais federais foram feridos somente em Portland”.