Toffoli defende inquérito das fake news: “Nós temos que ter Estado, nós temos que ter regulação”

Em debate online organizado pelo site Poder360 para discutir liberdade de expressão, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, voltou a defender o inquérito das ‘fake news’.

Na visão dele, existe hoje no Brasil uma ‘máquina de desinformação’ que se utiliza de robôs e perfis falsos para ‘desacreditar’ as instituições.

“A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão, essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável. […] O que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte [STF]. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”, declarou.

Toffoli defendeu ainda que seja criada uma regulamentação estatal para, segundo ele, inibir a propagação das ‘fake news’.

“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que seja algo que se tornará natural no dia a dia. Nós temos que ter instrumentos sim, nós temos que ter Estado, nós temos que ter regulação, nós temos que ter responsabilidade do mercado a respeito desses temas”, disse.

Ao ser questionado sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu perfis pró-Bolsonaro nas redes sociais, o presidente do STF comparou a situação à possibilidade de decretação da prisão provisória aplicada antes da condenação num processo criminal.

“Nós temos no Brasil mais de 200 mil pessoas presas provisoriamente sem sentença de 1º grau. Nós não temos 200 mil redes sociais paradas. Choca mais as redes sociais paradas, meia dúzia de redes sociais paradas, do que 200 mil pessoas presas sem sentença? São reflexões que nós temos que fazer, não estou aqui fazendo juízo de valor, estou dando fatos”, finalizou.