TSE rejeita pedido e Lula não participará do debate na RedeTV

Imagem: Comunicação/TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sérgio Banhos, decidiu, há pouco, rejeitar o pedido do PT para autorizar a participação de Luiz Inácio Lula da Silva no debate que será realizado amanhã (17), na Rede TV, com candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro.

Na decisão, o ministro entendeu que a prisão de Lula está ligada com questões criminais, que não podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral.

“Carece esta Justiça especializada de atribuição constitucional e legal para intervir em ambiente carcerário, no qual em curso o cumprimento, ainda que provisório, de sanção penal, dispondo sobre a eventual utilização intramuros de aparato tecnológico que possibilite, para além de todas as demais questões jurídicas certamente envolvidas, a participação do segundo requerente, por videoconferência ou por meio de vídeos pré-gravados, em debates a serem realizados nos mais diversos meios de comunicação social”. 

Sérgio Banhos lembrou que a prisão de Lula foi decidida pela Justiça Federal, que não integra a Justiça Eleitoral. Assim, não cabe a ele permitir que Lula saia da prisão para ir presencialmente ao debate, ou para autorizar a instalação de equipamentos na carceragem da Polícia Federal que tornassem possível a participação por videoconferência. Segundo Banhos, esses pedidos feitos pelo PT, se aceitos, significariam “indevida interferência da Justiça Eleitoral na esfera de competência do juiz da execução da pena”.

O partido tinha pleiteado ainda, como uma última alternativa, que fossem autorizados vídeos pré-gravados de Lula para levar ao debate.  Contudo, Banhos destacou que isso “seria incompatível até mesmo com a já conhecida dinâmica desses debates”.

Leia a fundamentação do Ministro Banhos:

CONDENADO E INELEGÍVEL

Lula está preso desde 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o PT, como candidato registrado no TSE, Lula tem direito de participar do debate.

Na quarta-feira (15), o partido registrou no TSE a candidatura de Lula à Presidência e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad com vice na chapa. 

Sabe-se que o ex-presidente está enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. O pedido de registro e a inelegibilidade ainda serão analisados pelo TSE. O pedido funciona apenas como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.