Fux revoga liminar de Toffoli e suspende juiz de garantias por tempo indeterminado

Nesta quarta-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, reviu liminar anterior da Suprema Corte e suspendeu por tempo indeterminado a implementação do ‘juiz de garantias’.

Até então, por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a medida havia sido suspensa por um prazo de 180 dias.

Com a decisão de Fux, cai a liminar de Toffoli e o ‘juiz de garantias’ permanece suspenso até que o plenário decida sobre o mérito das ADIs que questionam a adoção do novo instituto.

Quatro ações questionam o tema no STF e todas são relatadas por Fux.