CNJ afasta desembargador e juiz por suspeita de fraude em ação de R$ 150 mi da Eletrobras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo (AM). A decisão ocorre no âmbito de uma investigação sobre a possível liberação irregular de alvarás no valor de R$ 150 milhões contra a Eletrobras.

A medida tem caráter preventivo e por tempo indeterminado, permitindo que o CNJ aprofunde a apuração sobre indícios de fraude processual e eventuais beneficiários dos recursos liberados. Segundo a decisão do ministro Mauro Campbell, corregedor do CNJ, as circunstâncias do caso são “estarrecedoras” e as decisões tomadas pelos magistrados foram consideradas “teratológicas” e “temerárias”.

Investigação aponta irregularidades no processo

A investigação destaca dois principais fatores suspeitos: o ritmo acelerado da tramitação e a escolha de uma comarca do interior para julgar uma ação milionária. O CNJ identificou que o processo avançou de maneira incomum, com decisões rápidas e favoráveis à liberação dos recursos, um procedimento fora do padrão para ações dessa magnitude. Além disso, chamou atenção o fato de a ação ter sido conduzida na comarca de Presidente Figueiredo, um município do interior do Amazonas, em vez de tramitar na capital, Manaus, onde geralmente são analisados processos de grande porte.

As suspeitas indicam que a decisão de conceder os alvarás pode ter envolvido um esquema coordenado para burlar regras processuais e facilitar a liberação dos valores. A investigação busca determinar se houve benefícios indevidos para terceiros e se os magistrados atuaram de forma parcial.

Com o afastamento dos magistrados, o CNJ deve aprofundar a análise do caso e poderá instaurar processos administrativos disciplinares para avaliar as responsabilidades. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem sofrer sanções severas, incluindo a demissão do cargo e processos criminais.

A decisão do CNJ reforça a necessidade de maior fiscalização sobre o Judiciário, especialmente em casos envolvendo valores milionários e empresas estatais. O afastamento dos magistrados sinaliza que há indícios concretos de irregularidades, o que pode levar a novas revelações sobre a possível fraude.