Municípios entram com nova ação contra Samarco, Vale e BHP por tragédia em Mariana

Um grupo de 21 municípios ajuizou uma nova ação civil pública contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, exigindo R$ 46 bilhões em indenizações pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015. O processo foi protocolado na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte na última sexta-feira (28).

A tragédia, considerada o maior desastre ambiental do Brasil, resultou na morte de 19 pessoas e deixou um rastro de destruição em diversas cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

Municípios rejeitam acordo de repactuação

Os municípios que ingressaram com a ação não aderiram ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Segundo os autores do processo, mesmo após quase 10 anos da tragédia, as reparações financeiras oferecidas pelas mineradoras são insuficientes.

“A constatação de que os valores oferecidos são absolutamente insuficientes e desconsideram fatores essenciais é inegável. Os municípios permanecem sem segurança jurídica quanto ao ressarcimento dos danos suportados ao longo desses anos”, destaca um trecho da petição.

A ação também estima que Minas Gerais e Espírito Santo perderam aproximadamente R$ 250 bilhões em Produto Interno Bruto (PIB) entre 2015 e 2018, com projeções de perdas futuras que podem ultrapassar R$ 547 bilhões até 2034. Além disso, a arrecadação pública desses estados pode ter um déficit de até R$ 81,6 bilhões no período entre 2019 e 2034.

Processo na Inglaterra segue em fase decisiva

Embora a repactuação assinada no STF tenha previsto o repasse de recursos para as prefeituras, um dos critérios exigidos era a desistência da ação que tramita na Justiça britânica contra a BHP Billiton. Até o momento, apenas quatro municípios desistiram do processo, enquanto outros 42 seguem buscando reparação no exterior.

O julgamento na Inglaterra foi retomado em 13 de janeiro, após o recesso de fim de ano. Nele, cerca de 620 mil atingidos, além de comunidades indígenas, quilombolas, empresas e instituições religiosas, processam a mineradora por perdas materiais, impacto psicológico, deslocamentos forçados e prejuízos econômicos. Caso a responsabilidade da empresa seja confirmada, o tribunal passará a analisar os pedidos individuais de indenização, podendo estender o desfecho do caso até 2026.

Tragédia em Mariana: impacto ambiental e social

O rompimento da Barragem do Fundão, operada pela Samarco, ocorreu em 5 de novembro de 2015, despejando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce. Os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram completamente destruídos, e dezenas de municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo foram severamente afetados.

Em relação à nova ação, Tom Goodhead, advogado que representa as vítimas no processo inglês, criticou a postura das mineradoras:

“Os prefeitos sempre estiveram dispostos a negociar, mas a intransigência das empresas e o assédio judicial aos municípios mostram um comportamento alarmante. As mineradoras não apresentaram uma oferta justa de reparação e continuam arriscando o patrimônio de seus acionistas. O julgamento na Inglaterra está em fase decisiva e estamos confiantes de que garantiremos a reparação justa e completa para os atingidos.”

A ação movida pelos 21 municípios adiciona mais pressão às mineradoras, que seguem enfrentando processos judiciais tanto no Brasil quanto no exterior.