A operadora Oi solicitou à Justiça mais 180 dias de proteção judicial para renegociar seu Plano de Recuperação Judicial (PRJ). O pedido, protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, visa suspender temporariamente as obrigações previstas no plano aprovado em maio de 2024. A empresa busca tempo adicional para propor um aditamento ao PRJ sem o risco de bloqueios judiciais ou agravamento de sua situação de caixa.
Segundo fato relevante divulgado nesta quarta-feira, 2 de julho, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia afirma que diversas premissas financeiras e regulatórias consideradas no plano anterior não se concretizaram, prejudicando o cumprimento das metas estabelecidas.
Venda abaixo do esperado
Entre os fatores que agravaram a situação financeira, a Oi destaca a venda frustrada da unidade ClientCo, que gerou apenas R$ 5,7 bilhões, majoritariamente em ativos não monetários, contra a expectativa de R$ 7,3 bilhões em recursos líquidos. Além disso, houve um atraso na migração do regime de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), concluída apenas em novembro de 2024, o que resultou em custos extras de R$ 510 milhões.
Outro impacto relevante foi o aumento expressivo dos passivos trabalhistas, que cresceram mais de 1.200% no último ano, alcançando desembolsos mensais médios de R$ 32,5 milhões. A conjuntura macroeconômica, com alta do dólar, inflação persistente e juros elevados, também contribuiu para pressionar o caixa da operadora.
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Apesar da redução da dívida líquida de R$ 25,4 bilhões para R$ 10,29 bilhões entre janeiro de 2024 e maio de 2025, a nova gestão da Oi, empossada em dezembro passado, afirma que encontrou um cenário mais grave do que o inicialmente diagnosticado. O novo aditamento ao plano de recuperação prevê mudanças significativas nos prazos e condições de pagamento aos credores.
A proposta inclui:
- Opção para credores trabalhistas de receber à vista até R$ 9 mil ou em até três anos, limitados a 150 salários mínimos;
- Alongamento de prazos para fornecedores, com pagamentos condicionados à venda de imóveis até 2038;
- Utilização de depósitos judiciais em duas frentes: parte para pagamentos trabalhistas e parte para reforço de caixa;
- Criação de um veículo societário para administração e venda de mais de 7 mil imóveis, avaliados em R$ 4 bilhões, que poderão ser usados como dação em pagamento aos credores.
Nova votação de credores
Caso a Justiça aceite o pedido de tutela de urgência, a Oi poderá convocar nova assembleia geral de credores para deliberar sobre o aditamento. Se a proposta for rejeitada, o plano de 2024 volta a vigorar imediatamente, e a empresa perde a proteção judicial.
A companhia destaca que as alterações são essenciais para preservar 22 mil empregos diretos e indiretos, além de manter o foco na estratégia B2B. Em 2024, a receita da “Nova Oi”, voltada para serviços corporativos e soluções de tecnologia da informação, superou R$ 3,1 bilhões, com perspectiva de crescimento constante.
O processo de recuperação judicial da Oi já se arrasta desde 2016, sendo esta a segunda RJ da empresa. A nova solicitação indica que a saída do estado de insolvência ainda não está no horizonte próximo.
