Na sexta-feira (28), a Petrobras rompeu o contrato de industrialização por encomenda (tolling) firmado com a Unigel em dezembro de 2023. O acordo, avaliado em R$ 759,2 milhões, assegurava a retomada das atividades das fábricas de fertilizantes da petroleira nas unidades de Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), que estão arrendadas para a Unigel.

Segundo a estatal, o contrato não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido para quinta-feira (27). Por isso, teve sua “vigência encerrada antes mesmo de surtir seus efeitos”. Em nota, a companhia afirmou que as contratantes continuam buscando uma solução definitiva, rentável e viável para o suprimento de fertilizantes ao mercado brasileiro. Leia a íntegra do comunicado.

Em janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia identificado “indícios de irregularidades” no acordo. O TCU pediu a suspensão do contrato e cobrou explicações da Petrobras, apontando que o acordo poderia resultar em um prejuízo de quase R$ 500 milhões à estatal, segundo a análise de seus técnicos.

Dentre as possíveis irregularidades, a área técnica do TCU apontou falhas nas justificativas para a realização do negócio, a ausência de assinatura de instâncias superiores da companhia no contrato e o fato de a Petrobras assumir os riscos do negócio em um cenário de mercado desfavorável.

Em um despacho de fevereiro, o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, afirmou que ao manter o contrato de arrendamento enquanto contrata a Unigel de forma terceirizada para operar a fábrica, a Petrobras “passa a fornecer o gás e receber fertilizante, tornando-se responsável por sua comercialização, assumindo o ônus de uma operação deficitária de quase meio bilhão de reais em um período de 8 meses”.

O parecer técnico concluiu que o contrato afronta os princípios da eficiência, da economicidade e da razoabilidade, por ser uma solução provisória diante de outras possibilidades mais perenes. Um dos motivos é que, ao final dos 8 meses, a estatal terá que reavaliar a questão, “tendo que escolher entre prolongar indefinidamente o contrato de tolling, o que poderia ocasionar prejuízos ainda maiores, ou encontrar uma solução definitiva”.

Entenda o que é tolling

A Petrobras arrendou as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) da Bahia e de Sergipe para a Proquigel, subsidiária da Unigel, em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O contrato tem duração de 10 anos. No entanto, a empresa paralisou as duas fábricas de fertilizantes em 2023 devido à falta de lucratividade.

A Unigel, a segunda maior petroquímica do Brasil, vem enfrentando dificuldades financeiras. De janeiro a setembro de 2023, o grupo acumulou um prejuízo de R$ 1,05 bilhão. No mesmo período de 2022, a empresa tinha registrado um lucro de R$ 491 milhões.

A gestão de Jean Paul Prates na Petrobras negociou uma forma de retomar a produção, já que o governo Lula cobrava ações da estatal no setor de fertilizantes. O arranjo encontrado para o curto prazo foi o tolling, assinado no final de 2023 com vigência de 8 meses.

Pelo acordo de tolling, a Unigel continuaria operando as duas fábricas, que teriam o gás natural fornecido pela Petrobras. A produção final também seria comercializada para a estatal, funcionando como uma operação terceirizada.

As fábricas entraram em operação em 2013 e juntas têm capacidade instalada para atender 14% da demanda nacional de ureia. Ambas apresentaram resultados deficitários de 2013 a 2017, foram paralisadas em 2018 e retomadas com o arrendamento à Unigel.