Dois sistemas operacionais de código aberto confirmaram saída do Brasil e bloquearam o acesso de usuários brasileiros após a entrada em vigor do ECA Digital, de Lei nº 15.211/2025. O MidnightBSD vedou o uso por residentes do Brasil, e o Arch Linux 32 suspendeu o acesso ao seu site e fóruns para IPs brasileiros. Ambos citam a impossibilidade de cumprir as exigências da lei sem incorrer em risco de extinção.
“Jamais conseguiremos cumprir as exigências do Brasil. Não somos uma empresa e não temos receita para pagar por serviços de verificação. Também não acreditamos nessas leis. Elas foram criadas para proteger grandes empresas, não crianças”, escreveu o MidnightBSD. O sistema atualizou sua licença para incluir restrições geográficas e declarou que “residentes do Brasil não estão mais autorizados a usar o MidnightBSD.”
O Arch Linux 32, variante do Arch Linux voltada para computadores com arquitetura de 32 bits, adotou resposta semelhante. “Como um projeto de Software Livre e de Código Aberto gerenciado pela comunidade, não possuímos a infraestrutura legal ou os recursos financeiros para implementar os mecanismos de ‘garantia de idade auditável’ e ‘verificação de identidade’ exigidos por essas leis”, externa o comunicado.
Os administradores justificaram o bloqueio pela necessidade de evitar “multas catastróficas que forçariam o encerramento permanente deste projeto globalmente.” A lei foi sancionada por Lula em setembro do ano passado, com período de adaptação de seis meses, e entrou neste mês de março.
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