TJ decreta falência da Oi pela segunda vez e nega recurso de bancos credores

A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi, antiga gigante brasileira das telecomunicações. A decisão foi unânime e negou os agravos apresentados pelos bancos Itaú Unibanco e Bradesco, credores da empresa, que tentavam manter o processo de recuperação judicial em vigor.

A falência da Oi já havia sido decretada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial do Rio, sob avaliação da juíza Simone Gastesi Chevrand, que classificou a companhia como “tecnicamente falida” diante de dívidas de cerca de R$ 1,7 bilhão à época e patrimônio já esvaziado. A decisão, no entanto, foi suspensa dias depois, quando os bancos recorreram e obtiveram efeito suspensivo concedido pela desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, o que manteve a empresa em recuperação judicial por cerca de dez meses.

O julgamento dos recursos na segunda instância havia sido interrompido em junho, após um pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Junior, e só foi retomado nesta terça-feira, quando os agravos dos bancos foram negados por unanimidade, sob relatoria da própria desembargadora Di Piero. Na decisão, ela destacou a importância de preservar os direitos trabalhistas e constitucionais dos credores durante o processo de falência. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial, e Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, foi designado observador judicial do caso, ao lado do escritório Sergio Zveiter.

A dívida atual da Oi ultrapassa R$ 44 bilhões, e a companhia soma cerca de 164 mil credores, segundo dados enviados à Justiça. O patrimônio líquido negativo do grupo supera R$ 22,6 bilhões. Nos últimos meses, fornecedores chegaram a suspender serviços por falta de pagamento, e a empresa passou a quitar apenas parte de seus contratos, informando à Justiça que não teria recursos para cobrir despesas até o fim de agosto.

A Oi já foi uma das maiores operadoras de telecomunicações do país, mas vem se desfazendo de seus principais ativos nos últimos anos: a operação móvel foi vendida a Claro, TIM e Vivo, e a rede de fibra óptica foi repassada à V.tal. Ainda assim, a empresa segue sendo a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras e responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros).

Segundo o especialista em recuperação de tributos e direito bancário Bruno Medeiros Durão, o foco da discussão agora se desloca para a qualidade e a disponibilidade do patrimônio remanescente da empresa. “Não basta saber quanto a empresa deve; será preciso saber quanto patrimônio efetivamente poderá ser convertido em dinheiro, quais ativos estão livres, quais estão vinculados a garantias e quais créditos ainda podem ser recuperados”, avaliou.