Justiça dá vitória ao Conexão Política em processo que visava censura de reportagem

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou a ação judicial movida por um funcionário do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscava censurar uma reportagem do Conexão Política.

O servidor, que trabalhou como assessor no gabinete da ministra Cármen Lúcia até maio de 2020, queria obrigar o portal a retirar do ar uma matéria jornalística.

Durante a pandemia, o servidor do STF enfrentou problemas com a Justiça por organizar festas clandestinas em uma mansão em Brasília (DF), o que resultou em uma investigação no Ministério Público por violação das regras sanitárias. Posteriormente, a apuração foi arquivada.

Na ocasião, o Conexão Política produziu uma matéria sobre o assunto. O assessor, então, buscou a Justiça para tentar excluir definitivamente a reportagem que detalhava a decisão judicial de encaminhar o caso ao MP.

Na sentença, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, declarou que o Conexão Política, ao publicar o fato, exerceu “liberdade de informação e de expressão, assim como interesse público-coletivo”. O magistrado deixou claro que não existe ilegalidade na matéria jornalística. Eis a íntegra da decisão.

“Compulsando os autos, não se pode afirmar que a reportagem traz informações inverídicas ou que desvirtue ou deturpe fato verídico, mas é bem clara ao informar o que ocorreu no processo judicial. Não há valoração sobre os fatos, o qual se baseia nas informações do processo. Há, pois, a nítida presença do mero animus narrandi”, escreveu o juiz na decisão.

O juiz também destacou que o funcionário do STF tem o hábito de processar veículos de imprensa. Ele observou que o autor “manejou inúmeras ações com intuito de retirar de circulação as matérias veiculadas e de ser ressarcido moralmente pelo conteúdo da reportagem”.

Para se defender na Justiça, o Conexão Política contou com os serviços do escritório DBGA Advogados (Demirdjian, Bino, Glaychman & Azambuja), conhecidos por sua especialização em diversas áreas do Direito e por sua decisão ousada de representar exclusivamente figuras alinhadas ao conservadorismo.

“Nosso escritório tem vasta experiência em defender personalidades, candidatos e partidos de direita em todo o Brasil. Sabemos que a direita vem enfrentando perseguições e estamos preparados para proteger nossos princípios contra esses ataques”, afirmou Alexandre Glaychman, advogado e sócio do DBGA.

“A sentença favorável ao Conexão Política, em um processo movido por um funcionário da mais alta Corte do país, é uma vitória extremamente significativa em um cenário preocupante para a liberdade de expressão. Certamente, temos motivos para comemorar”, complementou Luiz Bino, advogado e sócio do DBGA.