Regra usada por Toffoli para suspender campanha de Renan pode atingir mais de 2,7 mil candidatos

A decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a campanha digital de Renan Santos (Missão) passou a levantar questionamentos sobre a proporcionalidade das medidas adotadas durante a disputa eleitoral.

O entendimento do magistrado nesta última segunda-feira (31) determinou a interrupção da propaganda na internet, o bloqueio de recursos do fundo eleitoral e ainda impediu a participação do candidato em debates. Tudo isso após a identificação de uma situação técnica relacionada ao registro de seus perfis nas redes sociais.

O ponto que chama atenção é a diferença entre a irregularidade apontada no caso e a dimensão das consequências impostas ao candidato. Informações disponíveis na base da própria Justiça Eleitoral indicam que mais de 2,7 mil candidatos em todo o país também não registraram corretamente seus perfis digitais. Isso inclui candidatos de direita, de esquerda e de centro, alcançando nomes de diferentes partidos e correntes políticas, incluindo candidatos ligados a PT, PL, PSOL e Cidadania.

Entre os exemplos estão André Fufuca (PP-MA), candidato ao Senado Federal, que mantém publicações eleitorais no Instagram para uma base de cerca de 141 mil seguidores; Helio Lopes (PL-RR), que possui aproximadamente 1,9 milhão de seguidores e segue divulgando material de campanha por Roraima; Chico Rubens Paiva (PSB-RJ), que utiliza as plataformas digitais para promover sua candidatura; e José Carlos Eymael (DC-SP), que também mantém atividade eleitoral nas redes.

A diferença de tratamento levanta uma discussão sobre a forma como a Justiça Eleitoral aplica as regras relativas ao cadastramento de perfis digitais. Se milhares de candidatos apresentam situações semelhantes e continuam fazendo campanha normalmente, a decisão contra Renan Santos suscita dúvidas sobre a proporcionalidade das restrições impostas especificamente a ele.

O impacto é ainda maior porque a internet representa um dos principais meios de comunicação de candidatos que dispõem de pouco espaço no horário eleitoral tradicional, como é o caso do candidato do partido Missão. Com a suspensão da propaganda digital e o bloqueio dos recursos eleitorais, a medida atinge diretamente a capacidade de divulgação de uma candidatura que já parte de uma posição menos favorecida na exposição televisiva.